Campanha Nacional
O GEOTA decidiu aderir à campanha europeia "Reforma Fiscal Ambiental" promovida pelo European Environmental Bureau (EEB).
Objectivos
A campanha desenvolve-se em torno dos seguintes objectivos:
- Promover uma Reforma Fiscal Ecológica ambiciosa e eficaz;
- Contribuir para a alteração dos padrões de consumo e produção com vista a uma maior sustentabilidade;
- Sensibilizar o público, os agentes económicos e as instâncias governamentais sobre a Reforma Fiscal Ecológica;
- Introduzir a Reforma Fiscal Ecológica na agenda e no discurso político.
Metas:
- Eliminar todos os subsídios prejudiciais ao ambiente até 2010;
- Transferência de, pelo menos, 10% do total de receitas fiscais, dos impostos sobre o rendimento (IRS, IRC), para impostos baseados em critérios ambientais, até 2015, no sentido de desonerar o trabalho e onerar o uso de recursos naturais;
Medidas específicas:
Instrumentos económicos |
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Alteração fiscal proposta |
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IVA |
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IVA reduzido em produtos e serviços amigos do ambiente, p.e., equipamentos eficientes no uso da água e energia. IVA máximo para todas as formas de energia. |
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Impostos sobre a propriedade e circulação de veículos automóveis |
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Deve ser calculado tendo por base o ciclo de vida do produto e a eficiência dos mesmos (emissões e consumo por km) privilegiando os modelos que incluam peças recicladas e/ou recicláveis, e aqueles que apresentem melhorias tecnológicas favoráveis ao ambiente (motorização híbrida) |
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Impostos sobre o rendimento |
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Redução da carga global destes impostos e ampliação dos benefícios fiscais pelo bom desempenho ou investimentos ambientais |
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Imposto Municipal de Imóveis |
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Introdução de critérios ambientais nos coeficientes de cálculo do IMI; distribuição do FGM em função de critérios ambientais; reforço da linha de financiamento dentro das medidas agro-florestais |
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Fundo Geral Municipal |
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Distribuição de 5 a 10%^com base em critérios ambientais |
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Imposto sobre os Produtos Petrolíferos |
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Aumento global do imposto Proporcional às consequências ambientais dos produtos energéticos Destinado a medidas de uso eficiente de energia |
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Ecotaxas |
Energia e Transportes |
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Harmonização fiscal e implementação dos princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador (as receitas desta taxa devem ser consignadas à gestão da procura de energia e campanhas de informação dos consumidores) |
Resíduos |
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Implementação do princípio do poluidor-pagador, repercutindo no produtor de resíduos a totalidade dos custos de gestão e tratamento; aplicação de discriminação negativa ao uso excessivo de embalagem |
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Recursos Hídricos |
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Implementação dos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador, no sentido de promover a eficiência do uso da água, a redução da poluição na origem e os meios financeiros para a gestão dos recursos hídricos (p.e., o preço da água ao consumidor deverá reflectir o custo real da sua disponibilização) |
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Impostos sobre o rendimento |
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Redução da carga global destes impostos e ampliação dos benefícios fiscais pelo bom desempenho ou investimentos ambientais |
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Subsídios Adversos |
X |
Os subsídios dos consumos de água e energia devem ser abolidos |
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Mecenato Ambiental |
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As empresas com algum tipo de certificação ambiental ou que provem contribuir para a preservação do ambiente ou no desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade devem ter reduções no IRC proporcional aos benefícios ambientais resultantes desse contributo. Os esquemas de mecenato ambiental devem também serem simplificados nos procedimentos administrativos e no reconhecimento por parte das tutelas |
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Total |
= |
A carga fiscal sobre as famílias não se altera |
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Âmbito da campanha nacional:
- Website da campanha "Reforma Fiscal Ambiental"
- Análise da situação e experiência nacional
- Estabelecimento de alianças com outras organizações pró – Reforma Fiscal Ambiental
- Pareceres técnicos e disseminação de ideias e argumentos da campanha
- Eventuais publicações
- Distribuição de material de campanha
- Lobby ambiental
- Conferências de Imprensa e outros eventos públicos
- Representações em reuniões e eventos nacionais e internacionais relacionados com a Reforma Fiscal Ambiental